Esta política explica como a Orbid trata os dados pessoais de quem usa a plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela vale para fornecedores, pregoeiros e demais usuários do sistema.
1. Quem é o controlador dos dados
Os órgãos e instituições que publicam licitações na plataforma são controladores dos dados do processo que conduzem. A Orbid atua como operadora nesses casos, seguindo as instruções do órgão e a legislação de licitações.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | O que inclui |
|---|---|
| Dados de cadastro | Nome, e-mail, senha, e, quando informados, CPF, cargo e telefone. A senha é gravada apenas como código criptografado (hash), nunca em texto legível. |
| Dados da empresa | Razão social, CNPJ (ou CPF, no caso de pessoa física) e endereço da sede. |
| Documentos de habilitação | Arquivos que você envia ao cofre documental, como contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas e documento de identidade. Podem conter dados pessoais de sócios e representantes. |
| Dados do processo | Propostas, valores, lances, mensagens, manifestações de recurso e documentos anexados a cada licitação. |
| Registros de acesso | Endereço IP, identificação do navegador e data/hora das ações realizadas no sistema, guardados em registros de auditoria. |
| Dados de navegação | Métricas agregadas de uso das páginas, coletadas apenas no ambiente de produção para medir desempenho. Não identificam você individualmente. |
3. Por que tratamos esses dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e a da sua empresa | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Permitir a participação em licitações e conduzir o processo | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e V), conforme a legislação de licitações e contratos. |
| Conferir os documentos de habilitação | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II). |
| Registrar o que acontece no processo, para fins de auditoria | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança e rastreabilidade (art. 7º, II e IX). |
| Proteger o sistema contra fraude e acesso indevido | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Enviar avisos sobre os processos em que você participa | Execução de contrato (art. 7º, V). |
4. Com quem os dados são compartilhados
A Orbid não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:
- com o órgão que conduz a licitação, que precisa acessar sua proposta, seus lances e seus documentos para julgar o processo;
- com os demais participantes do processo, na medida em que a licitação é pública — veja a seção 5;
- com prestadores de infraestrutura que hospedam o sistema e os arquivos, contratados sob obrigação de confidencialidade e proibidos de usar os dados para finalidade própria;
- com autoridades públicas, quando houver ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória.
5. Publicidade do processo licitatório
A licitação é um processo público por natureza. Isso significa que parte das informações que você envia fica visível para outras pessoas:
- o órgão responsável vê sua proposta, seus lances e seus documentos;
- os demais participantes podem ver valores ofertados e, dependendo da regra do edital, a identificação da sua empresa;
- a ata da sessão e o relatório de lances registram o que aconteceu e ficam disponíveis para consulta.
Quando o edital adota modo de disputa anônimo, os valores continuam visíveis, mas o nome das empresas concorrentes não é exibido durante a disputa.
6. Cookies e dados guardados no seu navegador
A plataforma não utiliza cookies para identificar você. Para manter sua sessão aberta, o sistema guarda a chave de acesso no armazenamento local do seu próprio navegador (localStorage), no seu dispositivo.
Essa chave é apagada quando você sai do sistema. Limpar os dados do navegador também a remove e exige novo login.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais relacionadas aos processos de que você participou.
Documentos, propostas, lances e registros de auditoria vinculados a uma licitação são preservados como parte da instrução do processo, mesmo após o encerramento da conta, pelo prazo exigido pela legislação aplicável: [PREENCHER: prazo de retenção definido com o jurídico].
8. Como protegemos seus dados
- senhas guardadas apenas como código criptografado, nunca em texto legível;
- acesso controlado por perfil: cada usuário enxerga somente o que seu papel permite;
- registro de auditoria das ações relevantes, com data, hora e origem;
- tráfego entre seu navegador e a plataforma protegido por conexão segura;
- verificação automática dos arquivos enviados ao cofre documental.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, conforme exige a LGPD.
9. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suporte@noname.med.br. Responderemos no prazo previsto em lei.
Atenção: dados que integram um processo licitatório não podem ser apagados a pedido enquanto durar o prazo legal de guarda do processo. Essa limitação decorre da lei e alcança propostas, lances, documentos de habilitação e registros de auditoria.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data de atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: suporte@noname.med.br.